A Lei 654, de autoria do Executivo Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores de Santiago institui a campanha Dezembro Verde de Combate ao Abandono de Animais e Conscientização sobre Adoção Animal Responsável. Tem, entre outros objetivos, conscientizar a população sobre as mazelas e consequências dos maus tratos e abandono dos animais, o que é considerado crime; instruir e criar canais de denúncia contra os casos de abandono, maus-tratos e crueldades contra animais; contribuir para a melhoria dos indicadores relativos ao abandono ; apoiar feiras de adoção e mutirões de castração; e realizar ações de conscientização, eventos, ações nas redes sociais e divulgação de material informativo sobre os temas.
As pessoas físicas ou jurídicas que participarem da ‘Campanha Dezembro Verde de Combate ao abandono de animais e Conscientização sobre Adoção
Animal Responsável’ poderão, a qualquer tempo, fazer a publicidade do seu serviço ou da sua marca, divulgando, ainda, o tipo de apoio prestado.
