Comissão do Senado
Em entrevista no programa Santiago Atualidade, o presidente da OAB Santiago/Jaguari, Luiz Paulo Camargo, afirmou que a entidade é favorável a proposta. O advogado...
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Estima-se que o Brasil possua a terceira maior população “pet” do mundo: algo entre 150 e 160 milhões de animais de estimação — mais de...
Texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional
