No dia 8 de abril a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza automaticamente advogados registrados no Brasil ao porte de arma de fogo. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta beneficia cerca de 1,4 milhão de profissionais de advocacia.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto defende a necessidade de equiparação dos advogados com juízes de Direito e membros do Ministério Público, cujo porte de arma é concedido automaticamente. A proposta excluiu a necessidade de que um delegado da Polícia Federal aprove o porte de arma de fogo para profissionais da advocacia, sistema adotado atualmente.
Em entrevista no programa Santiago Atualidade, o presidente da OAB Santiago/Jaguari, Luiz Paulo Camargo, afirmou que a entidade é favorável a proposta. O advogado ressaltou a necessidade de defesa por parte dos profissionais que muitas vezes estão em meio a conflitos delicados na defesa de interesses dos clientes. Luiz Paulo relatou que cresce o número de advogados vítimas de homicídios.
Emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Sergio Moro (União-PR) estabeleceram que os advogados ainda precisarão comprovar capacidade técnica e realizar teste de psicologia para conseguir o documento.
O uso do armamento é proibido em fóruns, tribunais e presídios. Atualmente, o site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indica 1.432.555 profissionais com registro ativo no Brasil.
