Geral

Decisão do STF sobre porte de maconha demanda novos procedimentos

Peritos, Senad, CNJ e advogados aguardam acórdão do Supremo

A droga apreendida deverá ser examinada por peritos. Foto: lovingimages/ Pixaba

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).

“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território nacional.

Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal. 

A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito. 

 Veja aqui os principais pontos de decisão

EBC

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade
Publicidade

Veja também

Política

O titular da pasta é o jornalista e escritor, Márcio Brasil, que contará também na sua equipe com o escritor e artista plástico Tadeu...

Política

O Projeto de Lei do Executivo que cria a Secretaria de Cultura e Turismo, depois de analisada e debatida por todos os vereadores foi...

Política

A principal mudança está na secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde o ex-secretário Sadi Gioda dará lugar a Bruno Bertoldo de Melo, ex-coordenador da FGTAS/Sine...

Política

No início desta tarde quente de verão, neste primeiro dia do ano de 2025, Marcelo Gorski de Matos (PP) e sua vice, Mara Rebelo...

plugins premium WordPress