A denúncia feita pelo influenciador Felca, que em um vídeo de pouco menos de 50 minutos fala e expõe a adultização de crianças e adolescentes de forma sexualizada, motivou a apresentação de 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados. Os projetos foram apresentados nessa segunda-feira.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que os projetos terão prioridade na pauta de votações da Câmara. “Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta nas suas redes sociais.
Monetização de vídeos
As iniciativas incluem restrições à monetização de vídeos, fotos e transmissões ao vivo com participação de menores, bem como regras para atuação artística de crianças e adolescentes no meio digital. Também estão previstas exigências como alvará judicial e proteção contratual.
Outras medidas tratam da criminalização da adultização digital, da responsabilização de pais ou responsáveis e do reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica. Há ainda propostas para agravar penas relacionadas à produção e divulgação de conteúdos com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita, e para criminalizar estímulos a comportamentos perigosos para menores.
O pacote de ações também prevê obrigações para plataformas digitais, como verificação de idade, controle parental, canais de denúncia e regras de transparência sobre o impacto de algoritmos em conteúdos voltados ao público infantil. A expectativa é que a Câmara analise as propostas com rapidez, diante da urgência e do apelo social do tema.
