A Nota Fiscal Eletrônica do produtor rural passa a ser obrigatória a partir de primeiro de maio de 2026. Os blocos em uso devem ser devolvidos o setor de ICMS da prefeitura, independente de estarem finalizados para conferência.
Para mais informações o Governo do Estado disponibiliza manuais e vídeos sobre emissor de notas no Youtub oficial da Secretaria da Fazenda do RS e também poderão reportar ao Setor de ICMS os pedidos de esclarecimento.
A Nota Fiscal de Produtor Rural Eletrônica (NFP-e) é o documento digital que substitui o antigo talão de notas em papel, formalizando vendas e circulação de produtos agropecuários com validade jurídica. Obrigatória no Brasil, ela simplifica a fiscalização, reduz burocracia e exige cadastro na Secretaria da Fazenda e certificado digital.
