Saúde

Lei cria o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária em Santiago

Foto: Ieda Beltrão

Lei de Autoria do Executivo Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores cria o Serviço Municipal de Vigilância Sanitária – (SMVS), no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

O Serviço Municipal de Vigilância Sanitária compreende ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Os profissionais investidos na função fiscalizadora terão poder de polícia administrativa, adotando a legislação sanitária federal, estadual e municipal e as demais normas que se referem à proteção da saúde, no que couber.

O Serviço abrange, o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde. O município deverá assegurar toda a infraestrutura para a execução de suas ações previstas na lei.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Publicidade
Publicidade

Veja também

Economia

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sadi João Gioda Neto,  905 empresas foram abertas e 573 fechadas

Agenda

Será nesta sexta e sábado no CTG Os Tropeiros; show de abertura será com o Quarteto Coração de Potro e de encerramento com Mano...

Saúde

Campanha reforça a importância da prevenção, do autoexame e do diagnóstico precoce; doença está entre os tipos de câncer mais incidentes entre os homens...

Saúde

Proibição foi publicada no Diário Oficial da União