O prazo para a Declaração Anual de Rebanho, que venceria amanhã (30) foi prorrogado, em caráter excepcional, até o dia 10 de julho de 2026, conforme Instrução Normativa nº 05 d Secretaria de Agricultura do RS, publicada hoje no Diário Oficial do Estado.
A obrigação é voltada a todos os produtores rurais que possuem animais e deve ser feita junto ao órgão de defesa agropecuária do seu estado.. O envio pode ser feito digitalmente através do portal SDA – Produtor Online ou presencialmente nas Inspetorias e Escritórios de Defesa Agropecuária.
Conforme a médica veterinária Renata Sesti, da Inspetoria de Santiago, a Declaração Anual de Rebanho é obrigatória. O que chamou atenção na semana passada foi a baixa entrega deste do documento. Até então, mais de 1.100 declarações ainda não haviam sido entregues em Santiago; em Unistalda – 280 e em Capão do Cipó, aproximadamente 180.
Quem não declarar todos os animais existentes terá a propriedade bloqueada, além do auto de infração. Se for a primeira vez o produtor receberá uma advertência, em outros casos terá que pagar multa. A Inspetoria Veterinária de Santiago estará atendendo, após o jogo do Brasil das 16h30min às 17h30min.
