Entra em vigor nesta quinta-feira (19) a Lei nº 11 de 2026, promulgada pelo governo da Itália, que centraliza os pedidos de reconhecimento da cidadania italiana em um novo órgão a ser criado em Roma. A medida altera de forma significativa o trâmite para maiores de idade residentes no exterior, impacta a inscrição no AIRE (Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior) e modifica a dinâmica de emissão de passaportes.
Até então, os pedidos de reconhecimento da cidadania eram iniciados diretamente nos consulados italianos espalhados pelo mundo. Com a nova legislação, o processo administrativo passará a ser concentrado em um Serviço Central, vinculado ao Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional, sediado na capital italiana.
A implementação do novo modelo será progressiva, com período de transição até 1º de janeiro de 2029, quando o Serviço Central do MAECI passará a atuar de forma plena.
