A Política de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do município de Santiago está prevista na Lei 597 aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado. Dispõe sobre os princípios, diretrizes, objetivos e medidas para o seu efetivo desenvolvimento. Tem como finalidade incorporar a sustentabilidade ambiental, harmonizando a eficiência econômica e inclusão social e produtiva, com a proteção e recuperação dos recursos e ativos ambientais, estimulando a inovação tecnológica a serviço da melhoria da qualidade de vida.
A Política de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Município de Santiago e as ações dela decorrentes devem observar os princípios que regem a administração pública e as políticas ambientais, em especial, os da precaução e prevenção.
Entre seus objetivos está o de incentivar a produção e o consumo conscientes, fundamentados no princípio dos cinco “Rs” (repensar, recusar, reduzir, reutilizar e reciclar), visando à redução da quantidade de resíduos gerados, os quais poderão receber tratamento e destinação ambientalmente adequados, minimizando a emissão de gases de efeito estufa e promover a articulação e cooperação entre os entes dos setores público, privado e acadêmico e a sociedade civil.
