O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
Provas teóricas e práticas continuam
Mesmo com as mudanças, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias. A diferença é que o candidato poderá escolher como se preparar, frequentando um Centro de Formação de Condutores (CFC), estudando de forma online ou contratando instrutores autônomos credenciados.
Para outras três modalidades, é necessário realizar também um exame toxicológico:
Categoria C: veículos de carga (caminhões)
Categoria D: transporte de passageiros (vans e ônibus)
Categoria E: carretas e veículos articulados
Como é o atual processo para tirar a CNH?
Atualmente, o processo segue modelo padronizado em todo o Brasil, com a obrigatoriedade de frequentar autoescola e cumprir carga horária mínima de aulas teóricas e práticas. O procedimento segue os seguintes passos para emissão da documentação:
Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental
45 horas de aulas teóricas em um CFC
Exame teórico
20 horas de aula prática em um CFC
Exame prático de direção
Como vai funcionar o novo modelo
Com a reformulação, o processo de habilitação será totalmente digital. O candidato fará a abertura do registro pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
As aulas teóricas poderão ser feitas presencialmente em CFCs, por ensino a distância (EAD) ou por meio de material digital gratuito disponibilizado pelo governo.
Já as aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores independentes, que precisam ser credenciados pelos Detran e identificados na Carteira Digital de Trânsito como profissionais habilitados (veja mais detalhes abaixo).
Outra mudança será o fim da carga horária mínima obrigatória, atualmente de 45 horas teóricas e 20 práticas. Cada candidato poderá definir o ritmo e a forma de aprendizado.
Sendo assim, o que deve mudar:
Abertura do processo diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
Eliminação da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas;
Estudo por conta própria para o exame teórico;
Aprendizado prático com instrutores autônomos credenciados pelo Detran;
Bastaria aprovação nos exames teórico e prático para obter carteira;
Utilização de veículos das autoescolas, assim como automóveis dos instrutores ou dos cidadãos, caso sigam regras a serem listadas na proposta.
Antes, uma vez iniciado, o processo era válido por um ano. Agora passa a não ter mais data para ser concluído.
Instrutores autônomos
Os instrutores já cadastrados serão notificados via aplicativo da CNH e poderão optar por atuar como autônomos.
Já para novos instrutores, o Ministério dos Transportes irá oferecer um curso de formação, que poderá ser ministrado por autoescolas e entidades credenciadas.
Requisitos para se tornar instrutor:
Ao menos 21 anos
Autorização do Detran
Ter CNH há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir
Ensino Médio completo
O candidato a instrutor não poderá ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
