O Poder Executivo de Santiago está autorizado a firmar Termo de Convênio com o município de São Francisco de Assis, visando à cooperação e ao rateio de despesas entre os entes para a contratação de estudos técnicos, levantamentos e elaboração do projeto básico estrutural destinado à construção de ponte sobre o Rio Ituzinho, situada na divisa territorial entre os municípios.
Conforme a Lei 749, aprovada pela Câmara de Vereadores, o objeto do convênio autorizado por esta Lei, compreende a contratação da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM, por intermédio de sua Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência – FATEC, para a execução de serviços técnicos voltados ao projeto de construção de ponte sobre o Rio Ituzinho, pelo valor global estimado de R$ 91.611,09.
São Francisco de Assis participará da execução do objeto mediante o aporte financeiro correspondente a 50% do valor global da contratação, a ser transferido conforme as condições e o cronograma de desembolso estabelecidos no Termo de Convênio. Caberá exclusivamente ao município de Santiago a condução dos trâmites licitatórios, a gestão do respectivo contrato e o posterior encaminhamento dos projetos técnicos aprovados à Defesa Civil.
