Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.
De acordo com o Código Eleitoral, no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto. No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.
A cobertura da Rádio Santiago nas eleições 2024 é num oferecimento de – Genesy monitoramento, Grupo Andres, Ortobom, Raggin Relojoaria e Ótica e Erva Mate Chaleira Velha; Laboratório Brum Análises Clínicas; Cartão Pronto Saúde (GHS); Fleck Agronegócios; Grupo Gorski Casa das Rações.
