O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira a lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas. A regulamentação da lei, que foi aprovada pelo Congresso em dezembro do ano passado, será feita pelo MEC (Ministério da Educação), no entanto, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade.
Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas.
O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos.
A lei autoriza, ainda, a utilização dos celulares pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para “garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes”.
