Baseado em um pleito do Sindicato dos Professores Municipais de Santiago – SIPROMS e do Sindicato dos Serviços Municipais o Executivo estará elaborando um Projeto de Lei para que o município possa fazer o pagamento das verbas retroativas congeladas no período da pandemia.
O anúncio é do prefeito Marcelo Gorski de Matos em rede social. A Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, conhecida como “Lei do Descongelamento”, autoriza Estados, DF e Municípios a pagarem de forma retroativa benefícios suspensos (anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio) a servidores públicos entre 28/05/2020 e 31/12/2021, desde que haja disponibilidade orçamentária e lei local específica a qual será elaborada pelo executivo.
