Economia

Lei dispõe sobre subsídio de secretários municipais a partir de 2025

De acordo com o estabelecido nos termos desta lei, ambos passarão a receber um subsídio mensal no valor de R$ 10.449,89

Projeto de Lei  576-2024, de autoria do Executivo, aprovado pela Câmara de Vereadores dispõe sobre o subsídio mensal dos Secretários Municipais, do Procurador Geral e  do Chefe de Gabinete do Prefeito do município de Santiago, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.

De acordo com o estabelecido nos termos desta lei, ambos passarão a receber um subsídio mensal no valor de R$ 10.449,89.

O subsídio dos Secretários Municipais terá sua expressão monetária revisada  anualmente, considerando os mesmos índices e as mesmas datas observadas para a revisão geral da remuneração dos servidores do Município. Ao  ensejo  do  gozo  de  férias  anuais,  os  Secretários  Municipais perceberão o subsídio respectivo acrescido de um terço. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual.

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