O número de golpes envolvendo advogados cresce cada vez e essa realidade fez com que a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) e a Polícia Civil se unissem para lançar uma campanha robusta e permanente contra o golpe do falso advogado, chamada “A Melhor Proteção é a Informação”. De acordo com os órgãos, este crime apresenta alto crescimento no ambiente digital, e já lidera os casos de estelionato, crime que, somente no ano passado, teve 115 mil registros de boletins de ocorrência no Rio Grande do Sul, assim como dois mil relatos de profissionais do Direito.
O lançamento, na sede da OAB/RS, teve a presença do presidente do órgão, Leonardo Lamachia, do chefe da Polícia Civil do RS, delegado Heraldo Chaves Guerreiro, do diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil, delegado Felipe Bringhentti, além de membros da diretoria de ambos. Conforme Lamachia, vítimas são contatadas por criminosos, utilizando números de telefone e fotos reais de advogados localizadas na Internet, bem como símbolos visuais do Poder Judiciário.
Usualmente, eles passam-se por profissionais do Direito para solicitar transferências em dinheiro e depósitos falsos após uma falsa vitória em um processo judicial real. Porém, criminosos têm sofisticado a prática deste delito. Nos últimos meses, têm aumentado relatos de envios de link às vítimas de audiências fictícias, compostas por juízes e promotores também falsos, simulados por inteligência artificial. “Há um nível de sofisticação sem precedentes, por isso este alerta é muito importante. A população não deve fazer nenhum tipo de depósito sem antes contatar seu advogado”, disse Lamachia.
Nos próximos meses, a OAB/RS fará palestras concomitantes em Porto Alegre e nas 107 subseções da Ordem espalhadas pelo Estado, com a presença de advogados e policiais, abertas à sociedade, além de um reforço da campanha na mídia. “O objetivo da ação é promover o letramento digital da população”, disse Lamachia. Já há um grupo de trabalho na seccional gaúcha sobre o assunto, e o órgão ainda articula com o Tribunal de Justiça do RS (TJRS) a criação de uma nova vara especializada em crimes cibernéticos. Também haverá o encaminhamento de um pedido ao governador Eduardo Leite para implementação de disciplina na rede estadual de ensino, focada em educação digital.
A OAB/RS, inclusive, ingressou com uma ação contra a Meta, empresa proprietária do WhatsApp, por entender que a plataforma “não tem desempenhado o papel necessário na prevenção ao golpe”. O órgão pede R$ 10 milhões em danos morais coletivos e a criação de barreiras de segurança, como mecanismos para a verificação de identidade ao solicitante de novas contas. A OAB/RS também acionou o Conselho Federal da OAB solicitando um estudo para a viabilidade de outra ação contra empresa diretamente no estado da Califórnia, nos EUA.
Já a Polícia Civil relatou os resultados da Operação Falso Patrono, com três fases, e disse ter identificado três camadas de criminosos praticantes do delito, compostas, respectivamente, pelos estelionatários em si, que contatam as vítimas; painelistas, ou seja, pessoas que adquirem as informações dos hackers e os organizam; e profissionais de TI que quebram barreiras de segurança invadem servidores de provedores de Internet.
“Temos feito com muita propriedade e com muitas ações o combate a este crime e aos estelionatários. É muito importante que a sociedade seja alertada sobre estes golpes, e o criminoso, hoje, migrou do ambiente físico para o virtual. Ele (criminoso) acredita que pode se esconder atrás de um computador ou um telefone celular, porém temos ferramentas e mecanismos para fazer estas investigações em todo o país, buscando os autores e mentores deste tipo de crime”, salientou Guerreiro.
