Geral
A lei 748, de autoria do executivo municipal de Santiago, aprovada pela Câmara de Vereadores que dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividadetecnológica...
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O laudo pericial médico que ateste de forma irreversível adeficiência física, visual, auditiva, intelectual, bem como as deficiências relacionadas ao neurodesenvolvimento e os transtornos...