O governo do Estado autorizou que projetos relacionados ao patrimônio cultural e material e a espaços públicos de cultura captem um total de R$ 20 milhões via Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A instrução normativa regrando o processo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (18). A iniciativa ocorre por meio da Secretaria da Cultura (Sedac).
Ações relativas a bens afetados pelo recente desastre meteorológico podem inscrever-se de forma antecipada, a partir de 1º de agosto, o que lhes dá a oportunidade de serem avaliadas e estarem aptas a buscar os recursos antes dos demais projetos, cujo período de inscrições se inicia em 1º de setembro.
Segundo a titular da Sedac, Beatriz Araujo, é papel do Estado garantir recursos para a preservação do patrimônio. “A Sedac reconhece a importância do patrimônio cultural como elemento fundamental para a formação da identidade de um povo. A garantia de recursos que auxiliem na preservação desses espaços contribui com a valorização da memória e proporciona maior autonomia às comunidades, possibilitando-lhes o exercício da cidadania de forma sustentável e inclusiva”, destaca.
Na linha de fomento voltada ao patrimônio cultural e material, podem ser inscritas ações que contemplem projeto e execução para preservação e restauração de bens móveis e imóveis integrantes do patrimônio cultural protegido na forma da lei, incluindo acervos e salvaguarda do patrimônio imaterial envolvido. Os bens devem ser públicos ou geridos por entidade sem fins lucrativos, e com finalidade específica.
Já para as ações relacionadas a espaços culturais públicos, os projetos devem prever projeto e execução de reforma e modernização de centros culturais, bibliotecas, museus, arquivos, salas de cinema e outros espaços culturais públicos, incluindo acervos e equipamentos. Os bens devem ser públicos, e os municípios devem aportar contrapartida.
“Com essas linhas de fomento, asseguramos 40% do valor aprovado pela LIC em 2024 para a restauração de patrimônio e espaços culturais, dobrando a proporção desses projetos no comparativo com os últimos cinco anos”, comenta o diretor do Departamento de Fomento da Sedac, Rafael Balle.
Os projetos devem ser propostos por empresas e entidades com atuação no setor cultural ou por prefeituras municipais. O valor máximo que poderá ser solicitado por projeto é de R$ 2 milhões. Cabe ao proponente buscar as empresas interessadas em fazer o patrocínio.
A empresa patrocinadora poderá abater do seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o percentual de 100% do valor investido no projeto, devendo também repassar uma contrapartida de 5% para o Fundo de Apoio à Cultura. A concessão do benefício fiscal é realizada pela Sedac, ao validar o patrocínio realizado.
A seleção dos projetos ocorrerá em fluxo contínuo, na medida em que houver recursos disponíveis, considerando a necessidade de habilitação do projeto na fase da análise técnica e a posterior aprovação pela Comissão de Seleção. O regramento completo e a documentação necessária estão disponíveis no site do Pró-Cultura RS.
