O projeto piloto do sistema de apuração assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coordenado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), inicia na segunda-feira (5/1). A iniciativa, que representa mais um passo na implementação gradual da Reforma Tributária do Consumo (RTC), foi regulamentada pela Portaria 85/2025. O objetivo é testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica de apuração do novo tributo desenvolvida pelo Rio Grande do Sul, com apoio de outros Estados e municípios.
A fase de testes terá duração inicial de três meses. Para esta etapa, foram selecionadas 123 empresas que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, utilizada em operações entre empresas, conforme os critérios definidos pelo CGIBS e divulgados na Portaria 85/2025. No segundo trimestre, o número de participantes deverá aumentar. As cartas-convite, com o termo de adesão, já foram encaminhadas para as empresas aptas para integrar o piloto.
