O dia 5 de janeiro marca uma mudança significativa para a agricultura familiar no Rio Grande do Sul. A partir desta segunda-feira (5), a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais com receita bruta de R$ 360 mil ou mais, em operações internas no Estado, conforme norma definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Com isso, o documento eletrônico passa a ser utilizado por mais de 800 mil produtores que atuam em território gaúcho. Para operações interestaduais, a exigência já estava em vigor.
Com a nova regra, o modelo 4 da Nota Fiscal em papel, conhecido como “talão do produtor”, deixa de ser aceito. A não emissão da nota eletrônica implica que as transações fiquem sem documentação fiscal, caracterizando descumprimento da legislação tributária.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), essa migração foi adiada após as enchentes de 2024, que causaram prejuízos para profissionais da área. Conforme a pasta, a mudança busca reduzir burocracias, minimizar erros no preenchimento de dados e evitar a perda de documentos físicos.
Como funciona a emissão da NF-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) desenvolveu o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível para download gratuito pelo celular. A plataforma usa o login gov.br.
Para realizar uma operação, basta que os produtores preencham dados como o produto, as informações do(a) cliente e a forma de transporte. Depois que os dados são informados, a operação é autorizada e a nota fiscal é emitida, podendo ser compartilhada. Assim, toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita Estadual.
Ainda, conforme a Secretaria, o aplicativo pode ser utilizado no modo off-line. Dessa forma, os usuários emitem a nota fiscal e, quando o aplicativo é conectado novamente a uma rede de internet, a nota é autorizada. Nestes casos, o limite para solicitações é de 30 notas fiscais eletrônicas, R$ 300 mil ou 168 horas. Depois disso, é preciso estar conectado para que a ferramenta possa voltar a ser utilizada.
