O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), prorrogou até está quinta-feira (11) o prazo do edital para habilitação de municípios interessados em acessar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.
A ampliação do período tem como objetivo possibilitar que mais municípios participem do processo, garantindo maior alcance das políticas públicas voltadas à proteção animal.
O vice-governador Gabriel Souza destacou que o governo do Estado tem trabalhado para fortalecer as políticas de proteção e bem-estar animal em todas as regiões. “Esta é uma iniciativa inédita no Brasil, que cria uma fonte permanente de recursos para apoiar os municípios no desenvolvimento de ações voltadas à causa animal. A prorrogação do prazo é uma oportunidade para que mais prefeituras possam acessar esses recursos e ampliar programas de guarda responsável, combate aos maus-tratos e promoção da saúde pública”, disse Gabriel, que também é médico veterinário.
- Edital no Diário Oficial do Estado
- Prorrogação no Diário Oficial do Estado
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Com a prorrogação, as prefeituras ganham mais tempo para organizar a documentação necessária e formalizar a adesão ao programa. O edital é direcionado a municípios interessados em implementar ou ampliar programas já existentes, contribuindo para o enfrentamento do abandono e dos maus-tratos, além da promoção da saúde pública e do bem-estar coletivo.
As orientações completas para habilitação, critérios de participação e envio de documentação estão disponíveis no site da Sema e as inscrições podem ser realizadas por meio de formulário on-line.
