Os motoristas que possuem tarifas de pedágio eletrônico no sistema free flow em aberto têm até 16 de novembro para regularizar os débitos. O prazo é importante para evitar penalidades, além de possibilitar a anulação de multas aplicadas por falta de pagamento. Para ter direito à anulação da multa e solicitar a restituição do valor pago, é indispensável quitar a tarifa do pedágio pendente até a data-limite.
A solicitação de reembolso da multa poderá ser realizada posteriormente, sem a obrigação de respeitar esse prazo. No entanto, a quitação da tarifa do pedágio dentro do período estabelecido é condição necessária para ter direito ao benefício. Os motoristas devem consultar possíveis passagens pendentes e efetuar os pagamentos pelos canais oficiais da concessionária responsável pelo trecho, a CSG. A verificação também pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil.
