A Lei 711 – 2025, de autoria do executivo, aprovada pela Câmara de Vereadores instituiu no âmbito do município de Santiago, a Campanha de Conscientização e Prevenção dos Riscos dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEFs (cigarros eletrônicos), voltada à educação, sensibilização e prevenção do uso desses produtos entre crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino.
A campanha terá por objetivo informar sobre os riscos e consequências do uso de dispositivos eletrônicos para fumar à saúde física e mental; desmistificar falsas percepções de segurança em relação aos cigarros eletrônicos; orientar sobre a dependência causada pela nicotina e outros componentes químicos presentes nesses produtos; estimular hábitos saudáveis, incentivando o esporte, o lazer e outras práticas que afastem os jovens do uso de substâncias nocivas e promover o diálogo entre escola, família e comunidade sobre os perigos do tabagismo eletrônico.
A campanha poderá ser realizada de forma contínua ou concentrada em períodos determinados do ano letivo, preferencialmente no mês de agosto, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto).
