O presidente do Tribunal de Contas do RS, Marco Peixoto propôs aos demais conselheiros do TCE-RS, uma nova modalidade de fiscalização, prevendo a flexibilização dos recursos que serão aplicados pelos prefeitos nesse momento de calamidade pública. Isso vem ao encontro dos prefeitos, que buscaram, junto a Famurs, o alongamento do percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O anúncio desta condição será feita pelo presidente do Tribunal de Contas, nesta quarta-feira na sede da Federação dos Municípios do RS, sobre o novo sistema, que vai possibilitar certo alívio aos gestores municipais.
Marco Peixoto lembrou ainda que o TCE está com programa de fiscalização rigoroso em todos os contratos que estão sendo efetuados com as prefeituras atingidas pela enchente. O objetivo é combater o superfaturamento por fornecedores, com preços fora do mercado. Uma comissão formada por auditores está percorrendo os municipios atingidos.
No momento 17 deles estão sendo fiscalizados. Peixoto garantiu que o Tribunal não permitirá preços fora da normalidade, comprometendo a capacidade financeira dos municípios e o cumprimento das metas previstas pelos prefeitos, conforme orçamento.
O Tribunal de Contas do RS em parceria com o Tribunal de Contas da União está atento para a fiscalização, não permitindo que haja qualquer desvio de recursos ou contratação com preços abusivos e fora dos praticados neste momento.
