GZH
O governo do Rio Grande do Sul decretou a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), órgão responsável pela gestão do transporte público intermunicipal na região metropolitana de Porto Alegre. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE) e entra em vigor em 1º de novembro.
Com o encerramento das atividades da fundação, as funções de regulamentação e fiscalização do sistema de transporte metropolitano serão absorvidas pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), pasta à qual a Metroplan já era vinculada.
Impacto nos servidores
De acordo com o decreto governamental, os servidores que atualmente integram o quadro da Metroplan poderão ser exonerados ou dispensados de seus vínculos. O texto legal também estabelece que os funcionários fiquem à disposição do Estado para eventual aproveitamento em novas funções na administração pública.
Histórico da Metroplan
Criada por lei em 1974 e em funcionamento efetivo desde 1975, a Metroplan consolidou-se ao longo de décadas como o principal eixo de planejamento urbano e de controle do transporte coletivo intermunicipal na Grande Porto Alegre.
A extinção do órgão havia sido autorizada pela Assembleia Legislativa há quase 10 anos. O projeto de lei aprovado no final de 2016 foi sancionado em janeiro do ano seguinte, no então governo de José Ivo Sartori.
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano informou que se manifestará por meio de nota oficial a respeito do quantitativo exato de servidores que serão exonerados ou realocados.
