Contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Rio Grande do Sul serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) a partir de 18 de julho. Além da inclusão do nome, o devedor segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%.
De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 9,5% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida por parte da Receita Estadual.
A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 379 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, que somam R$ 469 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Os inadimplentes têm até amanhã (17) de julho para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.
