Começou no dia 02 de janeiro de 2025 a apresentação anual dos blocos de produtores rurais e irá até o dia 15 de março de 2025. Conforme determinação da Secretaria Estadual da Fazenda deverão ser apresentados TODOS OS BLOCOS em uso com suas respectivas contra notas.
A apresentação do Bloco é importante para o desenvolvimento do nosso Município e o não comparecimento no prazo poderá acarretar, dentre outras penalidades, a perda da Inscrição Estadual de Produtor Rural, conforme IN DRP 45/1998.
Lembrando também que entrará em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2025 a obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor eletrônica para os produtores rurais que no ano base 2023 ou 2024 apresentaram receita bruta superior a R$ 360.000,00, as notas eletrônicas poderão ser emitidas através do sitio do SEFAZ RS NF-e com certificado digital ou através do aplicativo Nota Fiscal Fácil que pode ser acessado com a senha GOV.
