A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência para o projeto de lei de anistia que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com 311 votos a favor e 163 contra, a votação garante que o texto seguirá direto para o plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A proposta, que é uma prioridade para o Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, tem como alvo um perdão para os cerca de 700 condenados por vandalismo e outras acusações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes. A ala conservadora do Congresso defende que a medida também deve incluir o ex-presidente, que foi recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e está em prisão domiciliar.
Os próximos passos do projeto
O projeto de anistia ainda tem um longo caminho até se tornar lei, enfrentando diversas barreiras e resistências no Legislativo e no Judiciário.
- Nomeação de relator: O presidente da Câmara, Hugo Motta, deve nomear um relator para o projeto. O objetivo é criar um texto que consiga “o apoio da maioria ampla” no plenário.
- Votação no plenário da Câmara: O texto será discutido e votado diretamente no plenário. A aprovação vai depender do apoio da maioria conservadora, mas enfrentará a resistência da bancada governista.
- Análise no Senado Federal: Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para o Senado. Embora o governo de Lula tenha mais apoio na Casa, ele ainda é minoritário e enfrentará uma nova rodada de debates.
- Possível veto presidencial: Caso a anistia seja aprovada pelo Congresso, o presidente Lula pode vetar a lei. Ministros do STF já se manifestaram, afirmando que o projeto seria inconstitucional.
- Recurso judicial: Paralelamente à ação parlamentar, a defesa de Bolsonaro vai recorrer da condenação no STF.
A aprovação do requerimento de urgência aconteceu em meio a especulações sobre um suposto “acordo secreto” entre o STF e o Congresso para reduzir as penas dos condenados. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes negou a informação, afirmando que a Corte “não faz acordos” e que apenas “aplica a lei”.
