A Polícia Civil deflagrou nesta sexta (12) a Operação Regenerare que apura fraude ao caráter competitivo de licitação por associação criminosa. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, bloqueados R$ 60 milhões em ativos financeiros e indisponibilizados imóveis e veículos vinculados aos investigados. A ação ocorreu em Porto Alegre, Região Metropolitana e litoral e contou com 60 policiais e 15 viaturas.
A Operação Regenerare apura a existência de um esquema estruturado de manipulação de certames licitatórios (pregões eletrônicos e cotações eletrônicas de preços) realizados pelo Governo do Estado para contratação de prestação de serviços terceirizados (limpeza, copa, merenda, cozinha e outros). A investigação aponta que um conjunto de empresas teria atuado de forma coordenada, simulando competição em pregões e dispensas eletrônicas, frustrando o caráter competitivo e restringindo a concorrência real. Os indícios iniciais surgiram a partir de análises técnicas da CRPJ (comissão conjunta entre a Procuradoria-Geral do Estado e a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado), com o apoio de dados da Central de Licitações do Estado (Celic), que identificou padrões anômalos na disputa de licitações, como participação simultânea de empresas supostamente concorrentes a partir de um mesmo endereço de IP; variações sincronizadas de sócios e administradores; revezamento na apresentação de propostas em dezenas de certames e vínculos pessoais e operacionais entre integrantes das empresas investigadas.
Esses elementos indicam a atuação de um grupo empresarial/econômico único, simulando competitividade e manipulando resultados para garantir a manutenção de contratos relevantes junto à Administração Pública. A investigação identificou indícios robustos de que a concorrência pública, que deveria ser aberta e transparente, estaria sendo manipulada por arranjos empresariais destinados a eliminar competidores legítimos. Com o avanço das apurações conduzidas pelo Dercap, foi possível identificar conexões diretas entre as pessoas por trás das empresas, demonstrando que parte significativa dos quadros societários era composta por interpostas pessoas (“laranjas”), inseridas formalmente nas estruturas das empresas para mascarar a real participação dos beneficiários finais do esquema.
