O Poder Executivo Municipal fará a divulgação da listagem de todos os medicamentos, fornecidos gratuitamente pelo sistema único de saúde (SUS),disponíveis na rede de saúde pública municipal, bem como indicará documentação necessária para a retirada da medicação, através do site oficial da Prefeitura e de forma impressa e em local de fácil visualização e leitura, nas dependências da farmácia básica, dasunidades de saúde (UBSs), da secretaria municipal de saúde e hospital. Lei neste sentido foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Santiago.
A atualização dos medicamentos disponíveis nas unidades de distribuição deverá ser realizada diariamente, com fins de evitar danos aos cidadãos que utilizam medicamentos periódicos. A informação deve ser precisa quanto aos medicamentos que são de distribuição gratuita, bem como se estão disponíveis ou em falta no sistema público de saúde. Em caso de falta, deverá ser divulgada a previsão de data em que este estará disponível.
