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20/02/2024 | 15h02min

Últimas semanas para a apresentação dos talões de produtor rural

O prazo final para a apresentação dos blocos é 15 de março

A Secretaria da Fazenda de Santiago está realizando, desde o início de janeiro, a revisão anual dos talões de produtores rurais. O prazo final para a apresentação dos blocos é 15 de março. Os produtores rurais devem ao setor de ICMS da Prefeitura, para apresentar os blocos que estejam em uso, acompanhados das respectivas contranotas para conferência. A apresentação dos talões é obrigatória e não gera custos aos produtores.

 

A revisão anual dos talões de produtor rural é importante para o município, pois possibilita que ele registre a produção primária e aumente a arrecadação. Os dados coletados são utilizados para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina a distribuição dos recursos do ICMS entre os municípios gaúchos.


Os produtores que não apresentarem os talões de produtor rural no prazo estabelecido podem sofrer penalidades, como multa e até mesmo a perda do direito de emitir notas fiscais.


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